13 de julho de 2026 · 5 min de leitura
Passou no ENEM já com ensino médio pronto? STJ garante remição da pena (Tema 1357)
STJ fixa em recursos repetitivos (Tema 1357) que o preso pode remir pena pelo ENEM/ENCCEJA mesmo já tendo diploma antes da prisão. Entenda a tese e o cálculo.
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13 de julho de 2026 · 5 min de leitura
Audiência de custódia por videoconferência: o que muda com a Lei Antifacção
Desde 25/03/2026, a Lei nº 15.358/2026 tornou a audiência de custódia por videoconferência a regra. Entenda impactos, críticas e estratégia da defesa.
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11 de julho de 2026 · 3 min de leitura
Prisão em Flagrante: O Papel Essencial do Advogado
Entenda a importância do advogado na prisão em flagrante e na audiência de custódia, e quais as reais chances de soltura neste momento crítico.
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